A Instrução Imensae caritatis, da Sagrada Congregação da disciplina dos Sacramentos, de 29 de Janeiro de 1973, instituiu os Ministros Extraordinários da Comunhão e definiu a finalidade deste ministério laical, fixando as normas de admissão dos candidatos a serem apresentados a este ministério.

Na sequência deste documento, a Conferência Episcopal Portuguesa publicou algumas orientações que devem ser tidas em conta na escolha e proposta dos candidatos a serem nomeados. Por decisão do Bispo Diocesano, as mesmas orientações estão em vigor na Diocese de Aveiro.

1 – O Bispo da Diocese goza da faculdade de conferir a pessoas idóneas a missão de Ministros Extraordinários da Comunhão (MEC ), por um determinado período de tempo.

2 – Esta faculdade só é concedida nos casos de verdadeira necessidade pastoral:
2.1 – quando faltar o ministro ordinário deste sacramento ou o acólito:
2.2 – quando estes estiverem impedidos por razões de ministério ou impossibilidade física;
2.3 – quando o número de comungantes prolongar excessivamente a celebração da Eucaristia.

3 – O pedido de nomeação de Ministro Extraordinário da Comunhão deve ser feito ao Bispo Diocesano, em requerimento próprio, através do Secretariado Diocesano da Pastoral Litúrgica, alegando as razões da necessidade e apresentando convenientemente o candidato, até ao dia 31 de Janeiro.

4 – Os candidatos serão apresentados:
4.1 – pelo respectivo pároco, em cuja paróquia exercerão o seu ministério, ouvido o Conselho Pastoral Paroquial;
4.2 – pelo(a) superior(a) da comunidade religiosa à qual pertençam e para serviço interno desta, ouvida a comunidade.

5 – Todos os candidatos participarão num curso de preparação prévia, da única responsabilidade do Secretariado Diocesano, sem o que não poderio ser nomeado.

6 – Na escolha e proposta dos candidatos a MEC, os párocos atenderão aos seguintes requisitos:
6.1 – terem completado os 25 anos de idade, podendo ser casados, solteiros ou viúvos;
6.2 – serem pessoas de reconhecida idoneidade e dado provas de maturidade humana e cristã;
6.3 – terem recebido os três Sacramentos da Iniciação Cristã e revelarem amor à Eucaristia;
6.4 – recomendarem-se por uma fé esclarecida, preparação doutrinal adequada à importância da Eucaristia e à variedade de situações em que esta pode, normalmente, ser ministrada;
6.5 – estarem comprometidos no apostolado eclesial, serem promotores das orientações pastorais diocesanas e manifestarem amor e preocupação pela Igreja;
6.6 – serem aceites pela comunidade a que se destinam;
6.7 – terem a preparação conveniente para o múnus que vão desempenhar, a juízo do Secretariado Diocesano.

7 – A nomeação dos MEC é feita pelo Bispo Diocesano por um prazo renovável de três anos.

8 – O pedido de renovação do mandato para novo prazo será feito ao Bispo Diocesano pelos responsáveis indicados no n0 4, em requerimento próprio, através do Secretariado Diocesano, durante o mês fixado para cada Arciprestado. Para este efeito, ter-se-á em conta:
8.1 – Se os MEC participaram nas reuniões obrigatórias de formação permanente, promovidas pelo Secretariado Dioce­sano cuja informação e controle compete aos responsáveis. indicados no n0 4. As ausências devem ser justificadas por escrito ao Secretariado Diocesano, que as registará;
8.2 – Se os MEC continuam a ser fiéis aos requisitos apontados no n0 6 e se, no exercício do ministério, obedeceram às normas liturgias e às conveniências no vestir.

9 – Tendo em conta a salvaguarda da liberdade da Igreja e a do próprio Ministro Extraordinário da Comunhão, depois do exercício de três mandatos consecutivos, interromper-se-á a concessão de novo mandato. Em algum caso especial, decidirá o Bispo Diocesano, mediante informação escrita e fundamentada do responsável proponente e do parecer do Secretariado Diocesano.

Fonte: Paróquia da Glória, Diocese de Aveiro